02
abr
COMPLIANCE Y GOBERNANZA FRENTE LA PANDEMIA DE CORONAVIRUS Escenario de normalidad En un escenario de normalidad, con economía y gobierno centrados sólo en el crecimiento y el logro de metas, un país del tamaño de Brasil ya vive en el caos, cuando se trata de reglas y normas legales. Aun así, muchas empresas […]
08
out
A sua opinião vale muito!
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A sua opinião vale muito! O ilustre José Jairo Gomes, em sua obra “Direito Eleitoral” (2015, pág.285) leciona que: “A livre circulação de ideias é essencial à democracia. Sem ela, não floresce a criatividade, estorva-se o diálogo, ficam tolhidas as manifestações de inconformismo e insatisfação.” Já a Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a […]
24
jul
A Portaria nº 14, de 13 de julho de 2020, regulamenta o procedimento para a transação por proposta individual do devedor dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020. […]
16
abr
A norma dispõe sobre a transação em litígios relativos a créditos da Fazenda Pública Nacional. Nela foram estabelecidas as condições para que União, as suas autarquias e fundações e os devedores e partes adversas realizem transação resolutiva de litígios envolvendo créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública. Mas quais são afinal os débitos […]
12
mar
CANCELAMENTO DE VOOS DEVIDO AO CORONAVÍRUS. E AGORA? COMO PROCEDER? Nos casos em que há uma restrição de mobilidade imposta pelos países, é possível flexibilizar as regras da Resolução 400 da Anac. A resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê anulação do bilhete aéreo sem ônus pelo passageiro na seguinte […]