Olimpierri Mallmann
05
mar
ESTADO DE SANTA CATARINA REDUZ O ICMS E INSTITUI NOVO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO
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ESTADO DE SANTA CATARINA REDUZ O ICMS E INSTITUI NOVO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO O Estado de Santa Catarina reduziu o ICMS? Sim, mas em termos mais apropriados poderíamos dizer que o Estado equiparou. Isto mesmo, buscando a maior competitividade das empresas Catarinenses o Estado equiparou o ICMS aos vizinhos Rio Grande do Sul […]
19
fev
ERRO MÉDICO – Culpa e Nexo de Causalidade
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Será que todos os danos decorrentes de procedimento médico serão considerados ERRO MÉDICO, gerando indenização? Nem sempre. O art. 951 do CC determina que os profissionais da saúde devem indenizar quando, no exercício da profissão, atuarem com negligência, imprudência ou imperícia (responsabilidade subjetiva), causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo […]
13
fev
No ano de 1995, nascido no governo do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, tinha como uma de suas metas trazer a expertise do setor privado para dentro do setor público, fomentando principalmente os serviços assistenciais. “É preciso reorganizar as estruturas da administração com ênfase […]
30
abr
Qual a atividade social da sua empresa? Se você não tem esta resposta na ponta da língua, saiba que está correndo grandes riscos, dentre os quais, estar pagando mais tributos do que deveria. A atividade social de sua empresa, deve ser o elemento central de seu contrato social, através de sua escolha determinar-se-á o que […]
11
set
Em decisão recente, o relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, negou habeas corpus a empresários catarinenses presos pela prática de crime de apropriação indébita, pelo não recolhimento de ICMS em operações próprias. Nos termos da denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, fundamentada nos Art.2º, inc. II da Lei 8.137 “[..] há transferência do ônus do […]