O escritório OM Advogados atua através de especialistas com conhecimento distinto em cada área de atuação, contemplando assim todos os desdobramentos legais resultante nas mais diversas operações, atuando nos segmentos empresarial, tributário, financeiro, administrativo, médico, trabalhista e eleitoral.
Conheça nossas
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O setor de Revisão e Diagnóstico Fiscal do Escritório OLIMPIERRI MALLMANN ADVOGADOS atua com enfoque nos procedimentos relacionados à apuração e recolhimento dos tributos. Compõem os trabalhos: Revisão Fiscal, Diagnóstico Previdenciário, Planejamento Tributário e Compliance.
A REVISÃO FISCAL constitui na análise da tributação incidente sobre a produção e a circulação de mercadorias e serviços nas empresas, no que compreende a Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, IRPJ e CSLL, que juntos representam a maior arrecadação do Produto Interno Bruto (PIB) de nossa economia.
O DIAGNÓSTICO PREVIDENCIÁRIO consiste em pontuar os pagamentos previdenciários advindos de reclamações trabalhistas e dos parâmetros das folhas de pagamento, visando a análise da incidência ou não da contribuição previdenciária, que tem por finalidade a recuperação administrativa dos valores indevidamente recolhidos a título do INSS-Patronal.
Nosso objetivo é possibilitar a identificação de créditos ou débitos por erros ou interpretações inadequadas e convertê-los em benefício de nossos clientes.
Com base no diagnóstico fiscal e previdenciário desenvolvido, coligamos oportunidades de redução da carga tributária atual, que poderão ser obtidas por meio do desenvolvimento de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.
O COMPLIANCE, por sua vez, consiste em uma reorganização empresarial, auxiliando as empresas a identificarem melhor os riscos envolvidos na sua atuação e a necessidade de adequação de seu funcionamento aos padrões exigidos por órgãos reguladores ou definidos pela própria empresa, sempre voltados ao aperfeiçoamento da prestação de seus serviços e do relacionamento com colaboradores, fornecedores, clientes, representantes e com o Poder Público.
- Assessoria e consultoria tributária;
- Planejamento tributário;
- Contencioso administrativo junto à Receita Federal do Brasil (DRJs e CARF/DF), Estados (Secretaria da Fazenda) e Municípios;
- Contencioso judicial, atuando em ações declaratórias, anulatórias, mandados de segurança, execuções fiscais e demais medidas cabíveis no âmbito da defesa dos direitos individuais e coletivos dos contribuintes;
- Crimes contra a ordem tributária;
- Pareceres;
- Acompanhamento e fiscalizações;
- Elaborações de consultas formais;
- Regimes especiais.
- Consultoria assessoria preventiva;
- Contencioso trabalhista;
- Auditoria geral, específica, fraudes e/ou auditorias periódicas;
- Trabalho integrado com departamento de recursos humanos (DRH);
- Elaboração, negociação, execução de contratos, estatutos, acordos, regimentos, regulamentos e demais documentos empresariais;
- Patrocínio e defesa de ações judiciais e processos administrativos acerca da responsabilidade dos sócios;
- Constituição e estruturação societária;
- Falência e recuperação judicial.
- Elaboração e negociação de Acordos de Acionistas e de Quotistas;
- Confecção dos mais diversos tipos de atos societários (alterações de contratos sociais, reformulação de estatutos sociais, atas de assembleias gerais e de reuniões de conselho de administração, etc.);
- Assessoria e estruturação em operações de aquisição e fusão de empresas nacionais e estrangeiras e joint ventures;
- Assessoria consultiva e contenciosa em conflitos societários (judiciais e arbitragem);
- Representação de acionistas em assembleias gerais;
- Dissolução e liquidação de sociedades;
- Emissão e criação de valores mobiliários;
- Abertura e encerramento de filiais;
- Elaboração de fatos relevantes;
- Escrituração de livros societários, entre outros.
- Assessoria legal em licitações nacionais e internacionais.
- Assistência a investidores para participação em concorrências e exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações.
- Negociação e elaboração de contratos administrativos.
- Avaliação de risco legal em contratos administrativos.
- Defesa legal em processos administrativos.
- Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais.
- Infraestrutura, concessões e PPPs;
- Sanções administrativas;
- Tribunal de Contas;
- Improbidade administrativa;
- Anticorrupção empresarial;
- Servidores e concursos públicos.
- Civis em geral – prestação de serviços, empreitada, locação, cessão de uso, fornecimento, distribuição, compra, venda e outros;
- Estudo de negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, no âmbito cível e empresarial, bem como constituição de garantias e títulos de crédito;
- Empresariais – contrato de franquia, factoring (faturização), hedge, swap, engineering, compra e venda, locação mercantil, distribuição, transporte, comissão, corretagem, representação, shopping center’s, entre outros;
- De consumo – compra e venda, fornecimento, locação, prestação de serviços, entre outros;
- De trabalho – contratação de autônomos, empregados temporários, eventuais e outros;
- Atípicos, – aqueles que envolvam características de diversos modelos contratuais não defesos em lei;
- Prevendo direitos e deveres das partes – relações com o Fisco, criação de mecanismos de penalidades, atenuação ou majoração de responsabilidades, e demais condições negociais que sejam julgadas oportunas.
- Assessoria para constituição societária, captação de recursos (públicos ou privados) e estruturação de fundos;
- Elaboração e negociação de contratos internacionais;
- Convênios, Contratos Públicos e Parcerias Público-Privadas, notadamente no setor de atenção hospitalar;
- Assuntos regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência de Saúde Suplementar (ANS), Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e conselhos profissionais;
- Elaboração e negociação de contratos específicos do setor, incluindo: contratos de distribuição, licenciamento e fornecimento de produtos, transferência de tecnologia, parcerias de desenvolvimento, treinamentos e serviços técnicos;
- Defesas administrativas no âmbito de agências reguladoras e outros órgãos públicos;
Registro de patentes e aprovação de produtos farmacêuticos; - Assessoria jurídica em processos de certificação de acreditação institucional;
- Gerenciamento de risco jurídico médico-hospitalar;
- Planejamento tributário específico para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;
- Adequações estruturais de contratos trabalhistas e serviços terceirizados;
- Gestão estratégica de contencioso nas áreas cível, trabalhista e tributária;
- Assuntos de ética médica e farmacêutica;
- Ética e Compliance no setor de Healthcare.
- Atuação perante a Justiça Comum (Justiças Federal e Estadual) e Tribunais de Contas;
- Atuação em ações civis públicas, ações de improbidade, ações populares e prestações de contas de gestão e de Governo;
- Assessoria e representação completas de partidos políticos e pré-candidatos na pré-campanha;
- Levantamento, afastamento e suspensão de situações de inelegibilidade de pré-candidatos;
- Convenções partidárias e registros de candidatura;
- Planejamento logístico e estratégico do jurídico de campanha;
- Atuação consultiva geral: aconselhamento, análise prévio de materiais de propaganda e elaboração de pareceres jurídicos;
- Atuação em todas as ações remanescentes da campanha (ações de cassação por abuso de poder e dos meios de comunicação, representações);
- Recurso contra a expedição de diploma (inelegibilidades);
- Impugnação de mandato eletivo (abuso de poder econômico, corrupção e fraude);
- Prestação de contas e propaganda partidária;
- Ação rescisória eleitoral;
- Crimes eleitorais;
- Consultas aos Tribunais Eleitorais.
- Atuação em Responsabilidade civil;
- Execuções;
- Ações de cobrança;
- Ações cíveis em geral;
- Retificação de registro civil;
- Garantias Reais e Fiduciárias;
- Apresentação de defesas, recursos e análise;
- Elaboração e revisão de contratos;
- Notificações;
- Juizados Especiais Cíveis.
- Consultoria assessoria preventiva;
- Elaboração, negociação, execução de contratos, estatutos, acordos, regimentos, regulamentos e demais documentos empresariais;
- Assessoria na área de comércio eletrônico, internet e novas tecnologias, incluindo questões que vão desde aspectos contratuais, fiscais, de direito do consumidor e direitos individuais, até avaliações de risco jurídico no lançamento de novos produtos e serviços não regulados.
- Assessoria para empresas na formalização e revisão de contratos de consumo;
- Defesa de empresas no contencioso consumerista, inclusive junto aos Procons e Juizados Especiais;
- Jurimetria e análise estratégica do contencioso consumerista.
- Ações de indenização;
- Restituição de valores pagos indevidamente;
- Revisão de contratos de consumo;
- Medidas de urgência;
- Contencioso trabalhista em geral: atuação perante as Varas do Trabalho, Tribunais, Delegacias Regionais do Trabalho e perante o Ministério Público do Trabalho.
- Consultoria na gestão de riscos e passivos trabalhistas;
- Estudo e emissão de pareceres sobre temas de direito do trabalho.
- Assessoria em transações imobiliárias rurais e urbanas;
- Contratos de planejamento, construção e administração imobiliária;
- Incorporações, desmembramento, instituição de condomínio, loteamentos;
- Fundos imobiliários;
- Desapropriação;
- Medidas de retificação de áreas em registro de imóveis;
- Acompanhamento dos processos de registro e arquivamento dos atos da incorporação;
- Instituição e especificação do condomínio;
- Elaboração da minuta da convenção e do regimento interno do condomínio;
- Elaboração de contratos padrões de venda das unidades;
- Constituição do patrimônio de afetação;
- Transmissão do empreendimento;
- Elaboração de contratos de financiamento.
- Licitações, Convênios e Contratos Públicos no setor portuário;
- Análise de risco jurídico em embarques e movimentações de carga;
- Elaboração e negociação de contratos específicos do setor como: afretamento, financiamento e compra e venda de embarcações;
- Assessoria e consultoria em operações de importação e exportação;
- Liberação de mercadorias apreendidas;
- Defesas administrativas junto às Alfândegas da Receita Federal do Brasil, em casos de perdimento, reclassificação fiscal, procedimentos especiais de controle aduaneiro dentre outras necessidades;
- Orientação jurídica acerca dos procedimentos necessários para habilitação e revisão no RADAR/SISCOMEX;
- Assistência jurídica na área contenciosa aduaneira envolvendo questões relativas ao comércio exterior, tanto na esfera administrativa quanto na judicial;
- Dumping e processos de investigação antidumping;
- Ex-tarifário;
- Drawback.
- Consultoria e assessoria jurídica permanente na regulação marítima;
- Assessoria e consultoria em projetos de instalação de Terminais Privativos e Estaleiros OffShore para obtenção de outorgas;
- Atuação perante agências reguladoras (ANTAQ, ANVISA) e órgãos administrativos (Diretoria de Portos e Costas, Capitania dos Portos, CADE);
- Constituição e registro de empresas de navegação, NVOCC, etc;
- Registro de armador e embarcações junto ao Registro Especial Brasileiro (REB);
- Defesa de Terminais Portuários em autuações administrativas;
- Inquéritos Navais e Julgamentos no Tribunal Marítimo;
- Assistência jurídica e acompanhamento processual de empresas nacionais perante jurisdições estrangeiras;
- Elaboração e assessoria em contratos internacionais;
- Assessoria e estruturação em operações de aquisição e fusão de empresas nacionais e estrangeiras e joint ventures;
- Assessoria em matéria cambial, tais como orientações para registro de operações, acompanhamento e atuação em processos perante o Banco Central do Brasil, CVM e CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional);
- Assessoria na realização de investimentos financeiros e imobiliários no exterior;
- Assessoria a clientes estrangeiros na constituição e estruturação de operações no país, entrada e registro de capital estrangeiro;
- Pareceres relativos a conflitos de leis.
- Assessoria e condução de procedimentos para registro e proteção de marcas, patentes, direitos autorais, domínios e outros assuntos de propriedade intelectual no Brasil e no exterior;
- Elaboração de contratos relativos à propriedade intelectual, tais como licença de uso e cessão de direitos;
- Consultoria para o registro de marcas perante o INPI;
- Assessoria preventiva e atuação judicial (e arbitragem) relativa a assuntos envolvendo propriedade intelectual e práticas de concorrência desleal;
- Elaboração de contratos de licenciamento de marca, merchandising, entre outros; atuação judicial em ações envolvendo o Direito de Marca e o Direito de Propriedade Industrial, bem assim a representação do cliente na esfera administrativa objetivando o registro ou a oposição ao registro de marca, patente, invento.
- Assessoria para a correta utilização de imagens, nome e voz de terceiros (direitos da personalidade), incluindo a negociação com os titulares dos direitos e a elaboração de termos de autorização/licenciamento.